Crimes Ambientais e as punições

A crise climática e os incêndios florestais aceleraram a assinatura do envio, agora no dia 15/10/2024, para o Congresso Nacional, do projeto de lei que aumenta a pena da lei dos crimes ambientais. Você soube disso?

Aumentar as penas para os crimes ambientais era exatamente o que faltava, não é? Será mesmo? Te convido a refletir junto aqui.

O Que Muda com o Novo Projeto de Lei?

O Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, de 1998, ou seja, 26 anos depois, visa não só ampliar o tempo de prisão para criminosos ambientais, mas também introduzir novos recursos de investigação e elevar as multas, buscando conter atividades ilegais como o desmatamento, o tráfico de animais silvestres e a poluição de ecossistemas brasileiros.

Aumento das Penas

Por exemplo, para o desmatamento ilegal, as penas passarão de até 4 para até 8 anos de reclusão, dependendo da gravidade do caso e da área afetada. Uma das medidas adicionais é a possibilidade de confisco de máquinas e equipamentos usados nas atividades ilegais, incluindo tratores, serrarias móveis e até veículos.

No caso do tráfico de animais silvestres, uma prática que coloca espécies nativas em risco de extinção, além de penas de prisão mais longas, que agora podem alcançar até 5 anos de reclusão, o projeto aumenta as multas para traficantes. Um exemplo citado pelo governo envolve espécies ameaçadas, como a arara-azul, pois agora, quem for pego participando de redes de tráfico poderá enfrentar não só multas altas, mas também a possibilidade de confisco de seus bens.

Contaminação de Rios e Queimadas Ilegais

A contaminação de rios e lagos, frequentemente causada por despejo de resíduos tóxicos industriais ou agrícolas, também terá punições reforçadas. As penas, que anteriormente iam de 1 a 4 anos, poderão agora alcançar até 6 anos de reclusão, impactando diretamente empresas e indivíduos responsáveis por esses crimes. Além disso, os infratores terão que custear a limpeza e restauração dos ecossistemas contaminados, ampliando a responsabilidade pelos danos causados.

A prática de queimadas ilegais, que além de desmatamento causa emissões de gases de efeito estufa, também será severamente punida. Quem utilizar o fogo de forma ilícita para desmatamento ou em áreas de vegetação protegida enfrentará penas que antes variavam de 2 a 4 anos e agora podem chegar a 6 anos de reclusão. Haverá também o bloqueio de autorizações futuras para atividades econômicas em terras legalizadas, um exemplo desse tipo de crime é o aumento de queimadas ilegais para expansão agrícola na Amazônia.

Recursos Investigativos Adicionais

O projeto de lei prevê também recursos investigativos adicionais, como a possibilidade de interceptação telefônica para investigar redes criminosas que agem em áreas remotas, o uso de tecnologias como drones e imagens de satélite, além de sistemas que monitoram em tempo real grandes áreas de florestas. Essas medidas visam não só prender os responsáveis, mas desarticular toda a cadeia de logística envolvida nos crimes.

A Importância da Efetividade

O aumento da punição é realmente algo importante, assim como as outras mudanças propostas. No entanto, a efetividade de tudo isso ainda depende de outros passos serem reformulados, como o aumento da fiscalização, a disponibilização de equipamentos, automóveis e mão de obra, e o preparo da correta tipificação do crime desde a delegacia. Afinal, quem já precisou fazer um boletim de ocorrência na delegacia sabe a dificuldade de obter um documento que comprove exatamente o que aconteceu.

Outro ponto importante é a aplicação de fato das penas, o cumprimento das multas e das compensações ambientais causadas pelo dano, além do monitoramento para verificar se essa compensação está sendo efetiva ao longo dos anos. Afinal, os processos de regeneração da natureza são longos, e apenas uma visita para tirar foto não vai adiantar.

Gostou de saber um pouco mais sobre o projeto de lei? Já testemunhou um crime ambiental que ficou impune? Conte para nós aqui ou através da plataforma do podcast+, nos siga no perfil @biologaroficial no Instagram e nas plataformas de áudio. Até a próxima!