Silvestre ou doméstico?

Independente de doméstico ou selvagem, todos os animais são protegidos por lei sendo que para cada grupo existe normatizações específicas.

São considerados animais domésticos aqueles listados na Portaria 1.489/2019, uma atualização da listagem na Portaria 93/98 que define diferenças desses grupos. Basicamente, são considerados animais silvestres brasileiros todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiros ou águas jurisdicionais brasileiras. Exemplos: papagaio-verdadeiro, curió, coleirinha, trinca-ferro, sagui, jabuti, iguana.

Fauna silvestre exótica são todos os animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o território brasileiro. Exemplos: naja, zebra, javali, leão, caramujo africano. E também as espécies introduzidas pelo homem (inclui até animais domésticos asselvajados) como o ferret/furão, ouriço pigmeu, lebres.

Animais domésticos são todos aqueles que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que o originou. Exemplo: periquito australiano, calopsita, abelha européia, porco, lhama, gado, peru, pombo, bicho-da-seda, patos, galinhas. Animais criados e selecionados há milhares de anos pelo homem para fins produtivos, tração, subsistência ou de companhia como cães e gatos.

Dúvida clássica: o papagaio da minha vizinha é doméstico?

Não! Tome cuidado para não confundir o termo "animal doméstico" com "animal em estado domesticado". No geral as pessoas consideram apenas a parte da lei que diz que é o animal com características de estreita dependência do homem e ignoram o restante. O que pode ter tornado esse animal dependente é a forma como é cuidado, em um espaço pequeno sem condições para desenvolver musculatura de voo e resistência cardio-respiratória ou ainda a alimentação baseada apenas em girassol, pão, fuba e arroz trazidos em forma de compensação pelo canto ou fala. Porém, esse animal não apresenta características biológicas diferentes do animal silvestre que o originou então nada diferente seria levado à prole caso dê cria. Além de que com manejo adequado esse animal poderia retornar à natureza.

Qual origem da domesticação?

Após a era do Gelo, o homem caçador-coletor começou a explorar mais os ambientes. Eles montavam acampamentos conforme a frutificação e acabavam levando alguns animais para servirem de tração ou alimento e espalhando sementes nas migrações.

A domesticação do trigo, tem sua primeira evidência 12,5 mil A.C. quando o homem provavelmente se viu sem muitas opções de alimento e observou animais que se alimentavam dessa gramínea. No entanto, no estado silvestre quando o trigo esta a ponto da colheita ele já caiu no chão ou era levado pelo vento. Percebeu-se também que o nascimento do trigo era favorecido em áreas de desmate que o homem mesmo havia feito para assentar acampamento. Ali, começaram a preferir acampar na época da maturação. Com o tempo foi notado que havia nascido uma variável (originária de uma mutação) onde os frutos maduros permaneciam na espiga, o que facilitava a colheita e aumentou a quantidade de alimento. O alimento em abundância sem a necessidade de buscar outros locais para acampar iniciou o período chamado Sedentarismo. Hoje em dia, o trigo plantado para nossa alimentação depende totalmente do homem, pois, sem a colheitadeira as suas sementes não se soltam.

Nesse mesmo período houve a domesticação da cabra (Irã), do cavalo (Arábia), da ovelha ( Iraque), do porco (China).

Um caso de domesticação no Brasil é o abacaxi. Cultivado desde 4 mil anos A.C. pelos índios exploradores e através de canoas foi levado para as ilhas caribenhas, onde Cristóvão Colombo conheceu a fruta em 1493. Depois os espanhóis conheceram o abacaxi e apelidaram por pinã (pela semelhança da casca) que mais tarde em inglês virou pineaple.

O abacaxi foi espalhado pelo mundo inteiro pelos portugueses. Mas o abacaxi silvestre tinha a semente maior e era menor. Hoje em dia ele é cultivado principalmente na Asia e aqui, além da Africa e Oceania. Leia mais sobre esse assunto aqui.

Como legalizar um animal silvestre?

Não se legaliza. Se o animal foi adquirido em qualquer outro lugar que não seja um criadouro comercial registrado no IBAMA e não possui nota fiscal identificando o criadouro, o animal e seu microchip (ou anilha , no caso de aves), se trata de um animal de origem ilícita e ele pertence à União.

Você pode fazer uma entrega voluntaria para o IBAMA, policia militar ambiental ou Centro de triagem de animais silvestres (CETAS) sem que sejam incorridas multas. Não é incomum vendedores de animais silvestres alegarem que é possível legalizar depois da compra, mas é mentira. Dependendo do estado, por exemplo no caso no Paraná, existe o Termo de guarda de animais silvestres, para pessoas que não possuem nenhum animal e assumem voluntariamente a guarda de animais silvestres apreendidos quando não há opção de destinação nos termos da lei. Fica claro que essa solução surgiu pela falta de destinação e transporte adequados para centros especializados em animais silvestres e posterior soltura em áreas adequadas. Entretanto, animais silvestres requerem cuidados especializados, espaço e o tutor precisa ter em mente que a humanização dele só vai prejudicar.

Sabemos que mesmo se houvesse uma legislação eficiente, o cumprimento das penas e fiscalização eficiente e locais adequados para acomodar todas as apreensões ainda existiriam aqueles que se classificam com direito de obter um animal, iriam atrás dos seus direitos. O objetivo é instigar a reflexão entre amar o animal e desejar o melhor para ele ou possuir um por perto porque gosto muito dele, e se esse for o caso, que se faça de forma responsável, segura e pensando no bem estar do mesmo.

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